Renovação da Portaria de Outorga

ID 47286 Portaria 1604772/2023

Data de cadastro 18/08/2023 Data de Publicação 19/08/2023

Nº do Processo 07790/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Antônio****** CPF/CNPJ 551.26******

Município(s) do empreendimento Ponto Chique

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 6,34 m Nível dinâmico 6,68 m