Portaria nº 1604767/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	47281	Portaria	1604767/2023

Data de cadastro	18/08/2023	Data de Publicação	19/08/2023

Nº do Processo	13501/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Raem******	CPF/CNPJ	03.984******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Córrego Pau Preto	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	18,02 m	Nível dinâmico	41,20 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	2,6	2,6	2,6	2,6	2,6	2,6	2,6	2,6	2,6	2,6	2,6	2,6
Horas/dia	05:14	05:14	05:14	05:14	05:14	05:14	05:14	05:14	05:14	05:14	05:14	05:14
Dias/mês	25	22	27	22	26	25	26	27	25	25	24	24
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Higienização da empresa
Duas torres de resfriamento
Abastecimento da caixa para o plano de combate a incêndio

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°42'12,67"	43°49'49,67"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Raem******	03.984******