Renovação da Portaria de Outorga

ID 47274 Portaria 1904760/2023

Data de cadastro 18/08/2023 Data de Publicação 22/08/2023

Nº do Processo 01306/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Miguel****** CPF/CNPJ 846.31******

Município(s) do empreendimento Ibiá

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Ribeirão Paraíso Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Afluente Do Córrego Da Cachoeira

Área inundada 1,27 ha Volume acumulado 39726 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A