Portaria nº 1704758/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	47272	Portaria	1704758/2023

Data de cadastro	17/08/2023	Data de Publicação	22/08/2023

Nº do Processo	40541/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	366.62******

Município(s) do empreendimento	Vazante

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Carrapato

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	15	15	15	15	15	15	15	0	0	15	15	15
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	00:00	00:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	15	15	15	25	25	25	25	0	0	25	25	15
Volume (m³)	17010000	17010000	17010000	28350000	28350000	28350000	28350000	0	0	28350000	28350000	17010000

Finalidades

Irrigação de uma área de 25 (ha) : através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°04'36,85"	46°55'07,52"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mario******	366.62******