Portaria nº 1704757/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0002809/2018

ID	47271	Portaria	1704757/2023

Data de cadastro	17/08/2023	Data de Publicação	22/08/2023

Nº do Processo	33783/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	029.39******

Município(s) do empreendimento	Guarda-Mor

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paranaíba	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água	Vereda Afluente Direito do Rio Verde

Área inundada	0,82 ha	Volume acumulado	12.103,62 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	40,10	40,10	40,10	40,10	40,10	40,10	40,10	0	0	0	40,10	40,10
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	00:00	00:00	00:00	21:00	21:00
Dias/mês	3	4	3	7	9	19	9	0	0	0	3	3
Volume (m³)	9.094,68	12.126,24	9.094,68	21.220,92	27.284,04	57.599,63	27.284,04	0	0	0	9.094,68	9.094,68

Finalidades

Irrigação de uma área de 46,42 (ha) : através do método de irrigação Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°36'11,06"	47°12'30,50"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
João******	029.39******