Renovação da Portaria de Outorga 0003198/2018

ID 47269 Portaria 1704755/2023

Data de cadastro 17/08/2023 Data de Publicação 22/08/2023

Nº do Processo 32871/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 056.02******

Município(s) do empreendimento João Pinheiro

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Afluente Rio santo Antônio

Área inundada 0,86 ha Volume acumulado 33.778 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A