Portaria nº 1604750/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	47264	Portaria	1604750/2023

Data de cadastro	17/08/2023	Data de Publicação	18/08/2023

Nº do Processo	37632/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	JL******	CPF/CNPJ	05.439******

Município(s) do empreendimento	Brasília de Minas

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Pacuí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	2,8 m	Nível dinâmico	7,1 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	90,125	90,125	90,125	90,125	90,125	90,125	90,125	90,125	90,125	90,125	90,125	90,125
Horas/dia	10:29	10:29	10:29	10:29	10:29	10:29	10:29	10:29	10:29	10:29	10:29	10:29
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 30 ha, através do método aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°12'18,3"	44°23'31"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
JL******	05.439******