Portaria nº 2004747/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0003420/2018

ID	47261	Portaria	2004747/2023

Data de cadastro	17/08/2023	Data de Publicação	18/08/2023

Nº do Processo	25581/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento	Draga******	CPF/CNPJ	01.979******

Município(s) do empreendimento	Jequeri

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Piranga	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO1: Rio Piranga	Curso D'água	Rio Casca

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1
Horas/dia	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00
Dias/mês	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24
Volume (m³)	86,4	86,4	86,4	86,4	86,4	86,4	86,4	86,4	86,4	86,4	86,4	86,4

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°27'10,50"	42°39'42,45"	20°27'09,64"	42°39'42,48"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Draga******	01.979******