Portaria nº 1804720/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	47234	Portaria	1804720/2023

Data de cadastro	15/08/2023	Data de Publicação	23/08/2023

Nº do Processo	61370/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Luís******	CPF/CNPJ	536.44******

Município(s) do empreendimento	Inhaúma

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	01 ha	Volume acumulado	20000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	12:00	12:00	12:00	14:00	14:00	14:00	14:00	12:00	10:00
Dias/mês	20	20	20	30	31	30	31	31	30	31	20	20
Volume (m³)	7200	7200	7200	12960	13392	12960	15624	15624	15120	15624	8640	7200

Finalidades

Irrigação de uma área de 10 ha, através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°27'17"	44°27'03"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Luís******	536.44******