Portaria nº 1804718/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	47232	Portaria	1804718/2023

Data de cadastro	15/08/2023	Data de Publicação	23/08/2023

Nº do Processo	53818/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Luiz******	CPF/CNPJ	101.25******

Município(s) do empreendimento	Paraopeba

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	1,5 ha	Volume acumulado	45000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	15	20	31	30	31	30	31	31	30	31	20	15
Volume (m³)	4482	5976	9263	8964	9263	8964	9263	9263	8964	9263	5976	4482

Finalidades

Irrigação de uma área de 07 ha, através do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°14'03"	44°25'01"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Luiz******	101.25******