Renovação da Portaria de Outorga

ID 47218 Portaria 1804704/2023

Data de cadastro 15/08/2023 Data de Publicação 18/08/2023

Nº do Processo 30095/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Imobiliária****** CPF/CNPJ 23.791******

Município(s) do empreendimento Congonhas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego do Cordeiro ou Cafezal

Área inundada 0,9837 ha Volume acumulado 10284,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A