Renovação da Portaria de Outorga

ID 47204 Portaria 1504690/2023

Data de cadastro 11/08/2023 Data de Publicação 12/08/2023

Nº do Processo 40523/2023 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Lunara****** CPF/CNPJ 36.104******

Município(s) do empreendimento Santa Bárbara do Leste

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Caratinga Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO5: Rio Caratinga Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 6,5 m Nível dinâmico 24,5 m