Renovação da Portaria de Outorga

ID 47165 Portaria 1604651/2023

Data de cadastro 10/08/2023 Data de Publicação 11/08/2023

Nº do Processo 27792/2023 Regional URGA Norte de Minas

Empreendimento Odilon****** CPF/CNPJ 300.49******

Município(s) do empreendimento Janaúba

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Gorutuba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 22,10 m Nível dinâmico 36,13 m