Portaria nº 1804616/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	47130	Portaria	1804616/2023

Data de cadastro	10/08/2023	Data de Publicação	23/08/2023

Nº do Processo	57981/2020	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	Guilherme******	CPF/CNPJ	686.49******

Município(s) do empreendimento	Paraopeba

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	0,2 ha	Volume acumulado	8000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0
Horas/dia	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00
Dias/mês	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)	5670	5670	5670	5670	5670	5670	5670	5670	5670	5670	5670	5670

Finalidades

Irrigação de uma área de 07 ha, através do método de microaspersão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°15'42,5"	44°23'13,9"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Guilherme******	686.49******