Renovação da Portaria de Outorga

ID 47101 Portaria 1804587/2023

Data de cadastro 08/08/2023 Data de Publicação 12/08/2023

Nº do Processo 38020/2023 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Trevão****** CPF/CNPJ 02.617******

Município(s) do empreendimento Pouso Alegre

Modo de Uso 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 04/12/2029

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Sem Denominação

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A