Renovação da Portaria de Outorga

ID 47089 Portaria 1704575/2023

Data de cadastro 07/08/2023 Data de Publicação 08/08/2023

Nº do Processo 23754/2023 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 816.02******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Afluente Margem Esquerda Ribeirão Escurinho

Área inundada 8,22 ha Volume acumulado 275.100 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A