Renovação da Portaria de Outorga

ID 47087 Portaria 1704573/2023

Data de cadastro 07/08/2023 Data de Publicação 08/08/2023

Nº do Processo 35716/2023 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 558.33******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Afluente MD do Ribeirão do Sotero

Área inundada 3,27 ha Volume acumulado 79000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A