Renovação da Portaria de Outorga

ID 47079 Portaria 1804565/2023

Data de cadastro 07/08/2023 Data de Publicação 12/08/2023

Nº do Processo 37919/2023 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Josiani****** CPF/CNPJ 029.86******

Município(s) do empreendimento Paraguaçu

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Afluente do Rio Ouvidor de Baixo

Área inundada 2,37 ha Volume acumulado 53325,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A