Renovação da Portaria de Outorga 0001709/2013

ID 47061 Portaria 0304547/2023

Data de cadastro 04/08/2023 Data de Publicação 05/08/2023

Nº do Processo 11543/2017 Regional URA Central Metropolitana

Empreendimento Petróleo****** CPF/CNPJ 33.000******

Município(s) do empreendimento Ibirité

Modo de Uso 04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga Até 27/07/2033

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego Palmeiras

Área inundada 7,38 ha Volume acumulado 180.000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A