Portaria nº 0704538/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	47052	Portaria	0704538/2023

Data de cadastro	04/08/2023	Data de Publicação	05/08/2023

Nº do Processo	45243/2020	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	02.689******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 26/07/2029

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão das Almas

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	15	20	31	30	31	30	31	31	30	31	20	15
Volume (m³)	108000	144000	223200	216000	223200	216000	223200	223200	216000	223200	144000	108000

Finalidades

Irrigação Área 540 há, através do método de pivô móvel

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°50'21"	45°46'58"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Rio******	02.689******