Portaria nº 1804510/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	47024	Portaria	1804510/2023

Data de cadastro	03/08/2023	Data de Publicação	09/08/2023

Nº do Processo	58273/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Roberto******	CPF/CNPJ	016.18******

Município(s) do empreendimento	Andradas

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	07/04/2032

Bacia Estadual	Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	0,2 ha	Volume acumulado	7780,92 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	6480,0	6048,0	6480,0	6480,0	6480,0	6480,0	6480,0	6480,0	6480,0	6480,0	6480,0	6480,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 08 ha, através dos métodos de gotejamento e microaspersão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
22°00'20,00"	46°33'25,00"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Roberto******	016.18******