Portaria nº 1704447/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	46961	Portaria	1704447/2023

Data de cadastro	31/07/2023	Data de Publicação	01/08/2023

Nº do Processo	34617/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	097.69******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	12,15 m	Nível dinâmico	32,80 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	32,18	32,18	32,18	32,18	32,18	32,18	32,18	32,18	32,18	32,18	32,18	32,18
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 27 (ha) : através do método de irrigação Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°04'25,47"	46°39'51,07"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Adão******	097.69******
Lineker******	095.26******