Portaria nº 1704444/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	46958	Portaria	1704444/2023

Data de cadastro	31/07/2023	Data de Publicação	01/08/2023

Nº do Processo	34592/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	539.68******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	23 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA FINS DE PESQUISA HIDROGEOLÓGICA

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	2 anos e seis meses

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	408,6	408,6	408,6	408,6	408,6	408,6	408,6	408,6	408,6	408,6	408,6	408,6
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 395 (ha) : através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°55'10,72"	46°39'48,14"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Roger******	539.68******