Portaria nº 1504408/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0003183/2018

ID	46922	Portaria	1504408/2023

Data de cadastro	28/07/2023	Data de Publicação	29/07/2023

Nº do Processo	22748/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Porto******	CPF/CNPJ	01.119******

Município(s) do empreendimento	Jaguaraçu

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	20 (vinte) anos

Bacia Estadual	Rio Piracicaba	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO2: Rio Piracicaba	Curso D'água	Rio Piracicaba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,70	0,70	0,70	0,70	0,70	0,70	0,70	0,70	0,70	0,70	0,70	0,70
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)	500	500	500	500	500	500	500	500	500	500	500	500

Finalidades

Extração mineral Extração de areia para uso na construção civil

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°32'45"	42°41'54"	19°32'45"	42°41'54"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Porto******	01.119******