Portaria nº 1604377/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	46891	Portaria	1604377/2023

Data de cadastro	27/07/2023	Data de Publicação	28/07/2023

Nº do Processo	33701/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Agro******	CPF/CNPJ	19.986******

Município(s) do empreendimento	Lassance

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Ribeirão do Cotovelo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	66.960	60.480	66.960	64.800	66.960	64.800	66.960	66.960	64.800	66.960	64.800	66.960

Finalidades

Irrigação de uma área de 60 ha, através do método aspersão / pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°46'52"	44°42'29"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Agro******	19.986******