Renovação da Portaria de Outorga

ID 46865 Portaria 1304351/2023

Data de cadastro 26/07/2023 Data de Publicação 27/07/2023

Nº do Processo 36338/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Maurício****** CPF/CNPJ 526.14******

Município(s) do empreendimento Lagoa Santa

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 46 m Nível dinâmico 104 m