Portaria nº 1304345/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	46859	Portaria	1304345/2023

Data de cadastro	26/07/2023	Data de Publicação	27/07/2023

Nº do Processo	21263/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Centro******	CPF/CNPJ	19.996******

Município(s) do empreendimento	Curvelo

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Córrego Boa Morte

Área inundada	0,89 ha	Volume acumulado	13.176,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0
Horas/dia	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	156.240,00	141.120,00	156.240,00	151.200,00	156.240,00	151.200,00	156.240,00	156.240,00	151.200,00	156.240,00	151.200,00	156.240,00

Finalidades

Irrigação de uma área de 100 ha através do método não localizado de pivô central e localizado de microaspersão
Regularização de vazão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°50'49,00"	44°35'26,0"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Centro******	19.996******