Renovação da Portaria de Outorga

ID 46857 Portaria 1904343/2023

Data de cadastro 26/07/2023 Data de Publicação 01/08/2023

Nº do Processo 22157/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Henrique****** CPF/CNPJ 555.87******

Município(s) do empreendimento Tupaciguara

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Uberabinha Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Afluente do Ribeirão Cajuru

Área inundada 0,86 ha Volume acumulado 17612,49 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A