Renovação da Portaria de Outorga

ID 46821 Portaria 1604307/2023

Data de cadastro 25/07/2023 Data de Publicação 26/07/2023

Nº do Processo 02107/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Rogério****** CPF/CNPJ 344.62******

Município(s) do empreendimento Janaúba

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (Dez) anos

Bacia Estadual Rio Gorutuba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 34,65 m Nível dinâmico 46,75 m