Renovação da Portaria de Outorga

ID 46814 Portaria 1804300/2023

Data de cadastro 24/07/2023 Data de Publicação 25/07/2023

Nº do Processo 18864/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Município****** CPF/CNPJ 18.659******

Município(s) do empreendimento Campo Belo

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Entorno do Reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Ribeirão São João

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A