Renovação da Portaria de Outorga

ID 46810 Portaria 1104296/2023

Data de cadastro 24/07/2023 Data de Publicação 25/07/2023

Nº do Processo 28987/2022 Regional Diretoria de Gestão Regional

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 33.131******

Município(s) do empreendimento Araxá

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 26/05/2029

Bacia Estadual Bacia Hidrográfica do Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Córrego Sem dominação (SD-1), afluente de margem direita do córrego Bocaína

Área inundada 91,0 ha Volume acumulado 98.100.000,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A