Renovação da Portaria de Outorga

ID 46795 Portaria 1104281/2023

Data de cadastro 20/07/2023 Data de Publicação 25/07/2023

Nº do Processo 28988/2022 Regional Diretoria de Gestão Regional

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 33.131******

Município(s) do empreendimento Araxá

Modo de Uso 12 - DESVIO PARCIAL OU TOTAL DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 26/05/2029

Bacia Estadual Bacia Hidrográfica do Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Córrego Sem dominação (SD-1), afluente de margem direita do córrego Bocaína

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A