Renovação da Portaria de Outorga

ID 46794 Portaria 1104280/2023

Data de cadastro 20/07/2023 Data de Publicação 25/07/2023

Nº do Processo 28990/2022 Regional Diretoria de Gestão Regional

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 33.131******

Município(s) do empreendimento Araxá

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 26/05/2029

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Afluente do córrego Bocaina

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A