Renovação da Portaria de Outorga

ID 46789 Portaria 1304275/2023

Data de cadastro 20/07/2023 Data de Publicação 21/07/2023

Nº do Processo 21262/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Centro****** CPF/CNPJ 19.996******

Município(s) do empreendimento Curvelo

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego Boa Morte

Área inundada 1,8487 ha Volume acumulado 24.364,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A