Portaria nº 1304273/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	46787	Portaria	1304273/2023

Data de cadastro	20/07/2023	Data de Publicação	21/07/2023

Nº do Processo	57386/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Superintendência******	CPF/CNPJ	17.444******

Município(s) do empreendimento	Belo Horizonte

Modo de Uso	24 - REBAIXAMENTO DE NÍVEL DE ÁGUA SUBTERRÂNEA DE OBRAS CIVIS

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	03 (três) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	275,0	275,0	275,0	275,0	275,0	275,0	275,0	275,0	275,0	275,0	275,0	275,0
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Rebaixamento de nível de água

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°49'41"	43°57'45"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Superintendência******	17.444******