Renovação da Portaria de Outorga

ID 46777 Portaria 1604263/2023

Data de cadastro 20/07/2023 Data de Publicação 21/07/2023

Nº do Processo 22590/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Torquato****** CPF/CNPJ 007.43******

Município(s) do empreendimento São João da Lagoa

Modo de Uso 12 - DESVIO PARCIAL OU TOTAL DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (Trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Pacuí Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água Rio Inhaúmas

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A