Renovação da Portaria de Outorga

ID 46766 Portaria 1304252/2023

Data de cadastro 19/07/2023 Data de Publicação 20/07/2023

Nº do Processo 35661/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento SPE****** CPF/CNPJ 35.458******

Município(s) do empreendimento Mateus Leme

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 3,5 m Nível dinâmico 8,6 m