Portaria nº 1804202/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	46716	Portaria	1804202/2023

Data de cadastro	17/07/2023	Data de Publicação	19/07/2023

Nº do Processo	29235/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Luiz******	CPF/CNPJ	542.28******

Município(s) do empreendimento	São Sebastião do Paraíso

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	21/02/2029

Bacia Estadual	Médio Rio Grande	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD7: Médio rio Grande	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	0,56 ha	Volume acumulado	5600,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	2,0	2,0	2,0	2,0	2,0	2,0	2,0	2,0	2,0	2,0	2,0
Horas/dia	06:00	08:00	15:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	25	4	23	17	21	22	27	30	24	27	13
Volume (m³)	1080,0	230,40	2484,0	2937,60	3628,80	3801,60	4665,60	5184,0	4147,20	4665,60	2246,40

Finalidades

Irrigação de uma área de 9,4 ha, através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°59'10,55"	46°51'22,17"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Luiz******	542.28******