Renovação da Portaria de Outorga 0000460/2017

ID 46692 Portaria 0704178/2023

Data de cadastro 14/07/2023 Data de Publicação 15/07/2023

Nº do Processo 56609/2022 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento FAZENDAS****** CPF/CNPJ 10.175******

Município(s) do empreendimento João Pinheiro

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 25/05/2029

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Afluente ME do Rio do Sono

Área inundada 1,72 ha Volume acumulado 30.665,98 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A