Renovação da Portaria de Outorga

ID 46685 Portaria 0704171/2023

Data de cadastro 14/07/2023 Data de Publicação 15/07/2023

Nº do Processo 13087/2023 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento FAZENDA****** CPF/CNPJ 085.13******

Município(s) do empreendimento Varjão de Minas

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 06/06/2028

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Afluente do Córrego Lajeado

Área inundada 1,04 ha Volume acumulado 32558,88 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A