Portaria nº 1704163/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0002543/2018

ID	46677	Portaria	1704163/2023

Data de cadastro	14/07/2023	Data de Publicação	15/07/2023

Nº do Processo	21416/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	873.69******

Município(s) do empreendimento	Lagamar

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Santa Catarina

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	16,70	16,70	16,70	16,70	16,70	16,70	16,70	16,70	16,70	16,70	16,70	16,70
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	15	10	10	25	25	25	25	25	15	10	10	10
Volume (m³)	18036000	12024000	12024000	30060000	30060000	30060000	30060000	30060000	18036000	12024000	12024000	12024000

Finalidades

Irrigação de uma área de 20 (ha): através do Método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°45'37,93"	46°39'04,44"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Afonso******	873.69******