Portaria nº 1704162/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	46676	Portaria	1704162/2023

Data de cadastro	14/07/2023	Data de Publicação	15/07/2023

Nº do Processo	10553/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	080.62******

Município(s) do empreendimento	Riachinho

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Córrego Pedra de Amolar

Área inundada	0,42 ha	Volume acumulado	12619,81 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	17,9	17,9	17,9	17,9	17,9	17,9	17,9	17,9	17,9	17,9	17,9	17,9
Horas/dia	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00
Dias/mês	20	20	20	15	10	8	8	8	9	9	20	20
Volume (m³)	11.599	11.599	11.599	8.699	5.800	4.640	4.640	4.640	5.220	5.220	11.599	11.599

Finalidades

Irrigação de uma área de 15 (ha): através do Método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°17'19,25"	46°06'02,68"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Rafael******	080.62******