Renovação da Portaria de Outorga

ID 46673 Portaria 1704159/2023

Data de cadastro 14/07/2023 Data de Publicação 15/07/2023

Nº do Processo 54142/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Associação****** CPF/CNPJ 21.858******

Município(s) do empreendimento João Pinheiro

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 30 m Nível dinâmico 50 m