Portaria nº 1704148/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0002461/2018

ID	46662	Portaria	1704148/2023

Data de cadastro	13/07/2023	Data de Publicação	15/07/2023

Nº do Processo	25292/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	570.94******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Sicuriu

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	74	74	74	74	74	74	74	74	74	74	74	74
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	18	18	20	25	25	25	25	20	20	20	18	18
Volume (m³)	95.904	95.904	106.560	133.200	133.200	133.200	133.200	106.560	106.560	106.560	95.904	95.904

Finalidades

Irrigação de uma área de 186 (ha) : através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°54'33,14"	45°39'59,49"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Haroldo******	570.94******