Portaria nº 1704147/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	46661	Portaria	1704147/2023

Data de cadastro	13/07/2023	Data de Publicação	15/07/2023

Nº do Processo	52761/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	PA******	CPF/CNPJ	068.95******

Município(s) do empreendimento	Lagoa Grande

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	13,10 m	Nível dinâmico	14,5 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	13,32	13,32	13,32	13,32	13,32	13,32	13,32	13,32	13,32	13,32	13,32	13,32
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	10	10	10	30	31	30	31	31	30	31	30	10
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 16,3 (ha) : através do método de irrigação Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°36'48,35"	46°30'06,81"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Elizanjela******	068.95******