Renovação da Portaria de Outorga

ID 46654 Portaria 1904140/2023

Data de cadastro 13/07/2023 Data de Publicação 18/07/2023

Nº do Processo 16853/2023 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento Louis****** CPF/CNPJ 00.831******

Município(s) do empreendimento Uberlândia

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Tijuco Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água Ribeirão Douradinho

Área inundada 5,98 ha Volume acumulado 104620,18 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A