Portaria nº 1704125/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	46639	Portaria	1704125/2023

Data de cadastro	12/07/2023	Data de Publicação	15/07/2023

Nº do Processo	24633/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	152.10******

Município(s) do empreendimento	Lagamar

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Jacaré	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água	Afluente do Córrego Lagamar

Área inundada	3,77 ha	Volume acumulado	50438,60 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	8,5	8,5	8,5	8,5	8,5	8,5	8,5	8,5	8,5	8,5	8,5	8,5
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00
Dias/mês	15	10	15	20	20	20	20	15	10	10	15	15
Volume (m³)	5.508	3.672	5.508	7.344	7.344	7.344	7.344	5.508	3.672	3.672	5.508	5.508

Finalidades

Irrigação de uma área de 8,5 (ha) : através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°14'04"	46°55'27"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Marcílio******	152.10******