Portaria nº 1704124/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	46638	Portaria	1704124/2023

Data de cadastro	12/07/2023	Data de Publicação	15/07/2023

Nº do Processo	24703/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	491.61******

Município(s) do empreendimento	Unaí

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego do Inferno

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	29	29	29	29	29	29	29	29	29	29	29	29
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	8	7	9	16	18	17	19	6	18	18	9	8
Volume (m³)	13.363,2	11.692,8	15.033,6	26.726,4	30.067,2	28.396,8	31.737,6	10.022,4	30.067,2	30.067,2	15.033,6	13.363,2

Finalidades

Irrigação de uma área de 20 (ha) : através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°09'44"	46°59'49"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Moisés******	491.61******