Portaria nº 1704120/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0002370/2018

ID	46634	Portaria	1704120/2023

Data de cadastro	12/07/2023	Data de Publicação	15/07/2023

Nº do Processo	23081/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	937.71******

Município(s) do empreendimento	Lagamar

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Dantas

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	5	5	5	5	5	5	5	5	5	5	5	5
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00
Dias/mês	18	18	18	18	18	18	18	18	18	18	18	18
Volume (m³)	4.859,99	4.859,99	4.859,99	4.859,99	4.859,99	4.859,99	4.859,99	4.859,99	4.859,99	4.859,99	4.859,99	4.859,99

Finalidades

Irrigação de uma área de 5 (ha) : através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°02'29,1"	46°40'04,2"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Delvanio******	937.71******