Portaria nº 1604101/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	46615	Portaria	1604101/2023

Data de cadastro	12/07/2023	Data de Publicação	13/07/2023

Nº do Processo	11824/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Dirceu******	CPF/CNPJ	452.00******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Jacuí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	2,50 m	Nível dinâmico	3,2 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	260	260	260	260	260	260	260	260	260	260	260	260
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	18	16	21	27	22	21	25	25	30	28	6	7
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 104 ha, através do método microaspersão.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°13'49,3"	43°49'01,6"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Dirceu******	452.00******